Termos e Condições de Serviço
1. Introdução e âmbito de aplicação
Bem-vindo ao nosso website e aos serviços de compra relacionados.
Estes Termos e Condições de Serviço aplicam-se aos utilizadores que acedem, navegam, registam uma conta (quando aplicável), submetem encomendas ou de qualquer outra forma utilizam os serviços do website.
Ao continuar a aceder ao website, utilizar os serviços relacionados ou submeter encomendas, o utilizador declara que se compromete a cumprir estes Termos e Condições de Serviço, bem como a legislação e regulamentação aplicáveis.
Estes termos visam explicar de forma clara, transparente e compreensível as principais regras aplicáveis ao processo de compra, incluindo bens, encomendas, pagamentos, entregas, cancelamentos, devoluções, reembolsos, proteção de dados e resolução de litígios.
Nada nestes termos se destina a excluir, limitar ou reduzir os direitos imperativos do consumidor ao abrigo da lei aplicável de Portugal e da União Europeia.
2. Conta de utilizador e responsabilidade
Se o website disponibilizar funcionalidade de registo de conta, o utilizador deve fornecer informações verdadeiras, precisas e atualizadas, e atualizá-las atempadamente sempre que as informações relevantes sofrerem alterações.
O utilizador deve proteger razoavelmente as suas informações de início de sessão da conta e é responsável pelas atividades realizadas através da sua conta.
Se o utilizador detetar a utilização não autorizada da sua conta ou outros problemas de segurança, deve contactar-nos o mais rapidamente possível.
O utilizador não pode utilizar o website para atividades ilegais, fraudulentas, maliciosas ou suscetíveis de prejudicar o funcionamento normal do website, incluindo acesso não autorizado aos sistemas do website, difusão de software malicioso ou violação dos direitos legítimos de terceiros.
Faremos esforços razoáveis para manter o funcionamento normal do website, tratar encomendas e prestar apoio ao cliente, mas não podemos garantir que o website não sofra falhas técnicas, interrupções ou outros problemas imprevisíveis em qualquer momento ou circunstância.
3. Bens, stock e preços
Faremos esforços razoáveis para garantir que os nomes, descrições, imagens, especificações e outras informações dos produtos sejam precisos e claros.
Devido a fatores como dispositivos de visualização, configurações de ecrã e condições de fotografia, a cor ou aparência real dos bens de mobiliário pode apresentar ligeiras diferenças em relação às imagens do website.
As especificações concretas dos bens e outras características dos produtos são as indicadas nas informações relevantes da página do produto.
A disponibilidade dos bens depende do stock real. Adicionar um bem ao carrinho de compras não significa necessariamente que o stock tenha sido definitivamente reservado.
Se, após a submissão da encomenda, se verificar que o stock não é suficiente, informaremos o cliente atempadamente, na medida do razoável, e adotaremos as medidas adequadas em conformidade com a lei aplicável e os direitos do consumidor.
Os preços dos bens são apresentados na página do produto ou no processo de compra e são expressos em euros (€).
Os encargos relacionados com a entrega e os impostos são aplicados de acordo com as informações aplicáveis da encomenda e a Política de Envio e Entrega.
Se, por razões técnicas ou outras, ocorrer um erro evidente de preço, verificaremos a situação na medida permitida pela lei aplicável e, se necessário, explicaremos ao cliente a situação relevante atempadamente.
4. Encomendas e pagamento
O cliente pode selecionar bens através do website e preencher as informações necessárias para concluir a encomenda.
Antes de submeter a encomenda, o cliente deve ter a oportunidade de verificar os bens, a quantidade, o preço, as informações de entrega e outros conteúdos relevantes da encomenda, e submeter a encomenda após confirmar que estão corretos.
Após a submissão da encomenda, trataremos as informações relevantes da encomenda de acordo com o fluxo efetivo do sistema.
O tratamento da encomenda pode estar sujeito ao pagamento bem-sucedido ou à obtenção da correspondente autorização de pagamento.
O cliente deve efetuar o pagamento de acordo com os métodos de pagamento disponibilizados na página de finalização de compra. Não prometemos nestes termos a disponibilização de métodos de pagamento específicos que não estejam indicados no processo efetivo de finalização de compra.
A confirmação da encomenda não significa, em qualquer circunstância, uma garantia absoluta de disponibilidade de stock dos bens. Se surgirem problemas de stock, pagamento, técnicos ou outros que afetem o cumprimento da encomenda, trataremos do assunto de acordo com a lei aplicável e os direitos do consumidor.
5. Envio e entrega
Oferecemos serviço de entrega em todo o território de Portugal.
O tempo normal de processamento de encomendas é de 1 a 3 dias úteis.
Após a conclusão do processamento da encomenda, o tempo estimado de transporte é de 6 a 10 dias úteis. Em circunstâncias normais, o processamento e o transporte podem totalizar cerca de 7 a 13 dias úteis, mas este prazo é apenas uma estimativa e não constitui uma garantia absoluta de entrega.
Os serviços de transporte podem incluir:
FedEx;DHL Express;UPS.Quando o valor da encomenda for inferior a 85,99 €, os custos de envio são de 9,99 €.
Quando o valor da encomenda for igual ou superior a 85,99 €, o cliente beneficia de envio gratuito. Por conseguinte, quando o valor da encomenda atinge exatamente 85,99 €, o cliente beneficia de envio gratuito.
Os impostos aplicáveis relevantes estão incluídos no preço correspondente do produto. Os procedimentos aduaneiros relevantes são tratados diretamente pelo prestador de serviços logísticos responsável pelo transporte, e o cliente não necessita de pagar taxas ou encargos de desalfandegamento adicionais no momento da receção que estejam dentro do âmbito desse processo.
Após o envio da encomenda, o cliente pode consultar o estado do transporte através das informações de rastreamento logístico.
O tempo efetivo de entrega pode ser afetado por condições logísticas, feriados públicos, condições meteorológicas adversas, picos logísticos, procedimentos aduaneiros ou outros fatores que não podemos controlar razoavelmente.
Para conhecer as condições completas de entrega, consulte a nossa Política de Envio e Entrega.
6. Cancelamento de encomendas
Se a encomenda já tiver sido submetida mas ainda não tiver entrado na fase de envio, o cliente pode solicitar o cancelamento da encomenda.
O cliente deve contactar-nos por correio eletrónico o mais rapidamente possível, para que possamos verificar e tentar tratar do pedido de cancelamento antes de a encomenda entrar na fase de envio ou de processamento logístico.
Recomenda-se que o pedido de cancelamento inclua:
O número da encomenda;O nome utilizado no momento da encomenda;O endereço de correio eletrónico de contacto;O comprovativo de pagamento ou outras informações que permitam confirmar o pagamento;O motivo do cancelamento, quando aplicável.Após receber o pedido, verificaremos o mais rapidamente possível o estado da encomenda, incluindo se já foi enviada, se entrou na fase de processamento logístico e o estado do pagamento.
Se a encomenda cumprir as condições de cancelamento, trataremos do pedido de cancelamento e informaremos o cliente após a confirmação.
Se a encomenda já tiver sido enviada ou já tiver entrado numa fase que não possa ser interrompida, normalmente já não é possível cancelá-la diretamente através do processo normal de cancelamento. Neste caso, o cliente pode aguardar a entrega dos bens e, após a receção, solicitar a devolução e o reembolso de acordo com as condições aplicáveis e a Política de Devoluções, Trocas e Reembolsos.
Após o cancelamento bem-sucedido da encomenda, trataremos ou iniciaremos o reembolso no prazo de 1 a 3 dias úteis. O reembolso será devolvido à conta de pagamento original através do método de pagamento original utilizado pelo cliente no momento da encomenda.
O prazo efetivo de crédito pode variar em função do tempo de processamento do banco, da entidade emissora do cartão bancário ou do prestador de serviços de pagamento.
Para conhecer as regras completas de cancelamento, consulte a nossa Política de Cancelamento de Encomendas.
7. Devoluções, trocas e reembolsos
Oferecemos serviços de devolução que cumpram as condições aplicáveis, mas não oferecemos serviços de troca direta.
Se o cliente desejar trocar um bem, pode, quando estejam reunidas as condições de devolução, devolver primeiro o bem original e, em seguida, submeter uma nova encomenda.
A nossa Política de Devoluções, Trocas e Reembolsos distingue o direito legal de livre resolução do consumidor da política adicional de devolução voluntária de 35 dias.
As devoluções que cumpram as condições relevantes podem dar origem a um pedido de reembolso.
Se o cliente receber bens danificados, bens errados ou outros casos que não correspondam à encomenda, deve contactar-nos o mais rapidamente possível e fornecer, de acordo com a situação concreta, as informações da encomenda e as fotografias, vídeos ou outros comprovativos necessários.
Os bens que cumpram os requisitos de devolução devem ser devolvidos de acordo com o processo de devolução aplicável. A etiqueta de devolução eletrónica será fornecida quando aplicável, cabendo ao cliente descarregá-la e imprimi-la.
Os custos aplicáveis de devolução resultantes, por exemplo, de devoluções voluntárias do cliente, são tratados de acordo com a Política de Devoluções, Trocas e Reembolsos. Para devoluções resultantes de problemas de qualidade do produto, danos durante o transporte ou envio errado, ou seja, motivos não imputáveis ao cliente, os custos correspondentes de devolução não devem, quando aplicável, ser suportados pelo cliente.
Após a receção e verificação dos bens devolvidos, iniciaremos, em princípio, o reembolso no prazo de 1 a 3 dias úteis. O reembolso é processado através do método de pagamento original, e o prazo efetivo de crédito depende da instituição financeira ou do prestador de serviços de pagamento relevante.
Para conhecer as condições completas, consulte a nossa Política de Devoluções, Trocas e Reembolsos.
8. Privacidade e proteção de dados
Tratamos os dados pessoais em conformidade com o RGPD e com a legislação de proteção de dados aplicável ao mercado português.
Os dados pessoais são tratados apenas quando existe um fundamento legal adequado, incluindo o cumprimento de encomendas, entrega, pagamento, apoio ao cliente, funcionamento do website, segurança e outros fins comerciais legítimos.
Na medida necessária, os dados pessoais podem ser partilhados com prestadores de serviços de pagamento, logística, TI e outros.
Nos termos da lei aplicável, o utilizador beneficia de direitos aplicáveis de acesso, retificação, eliminação, limitação do tratamento, oposição ao tratamento, portabilidade dos dados e retirada do consentimento.
Para exercer os direitos relevantes, pode contactar-nos através de client@brynordria.com.
Para conhecer as regras completas sobre dados pessoais, Cookies e proteção de dados, consulte a nossa Política de Privacidade.
9. Propriedade intelectual
Os textos, imagens, design de páginas, gráficos, marcas e outros conteúdos do website estão protegidos pela legislação aplicável de propriedade intelectual.
Salvo se existir autorização adequada ou disposição legal em contrário, o utilizador não pode copiar, modificar, divulgar, exibir publicamente ou utilizar o conteúdo do website para fins comerciais não autorizados.
Ao submeter qualquer conteúdo ao website, o utilizador deve garantir que esse conteúdo não viola os direitos de propriedade intelectual, de privacidade ou outros direitos legítimos de terceiros.
10. Utilização razoável
O utilizador não pode, ao utilizar o website:
Exercer atividades ilegais;Praticar fraude ou tentar enganar;Interferir com o funcionamento normal do website;Aceder sem autorização aos sistemas ou dados do website;Difundir software malicioso ou outros programas prejudiciais;Violar os direitos de propriedade intelectual, de privacidade ou outros direitos legítimos de terceiros.Se detetarmos comportamentos suscetíveis de violar a lei ou de afetar gravemente a segurança e o funcionamento normal do website, podemos adotar as medidas adequadas na medida permitida pela lei aplicável.
11. Direitos legais do consumidor
Nada nestes Termos e Condições de Serviço afeta os direitos imperativos do consumidor ao abrigo da lei aplicável de Portugal e da União Europeia.
Em particular, o cancelamento de encomendas, o direito legal de livre resolução, as devoluções, os reembolsos e os direitos do consumidor em caso de bens não conformes com o acordado são executados de acordo com a lei aplicável.
As regras de processo comercial nestes termos não podem ser interpretadas como uma renúncia pelo consumidor a qualquer direito que lhe seja conferido por lei.
Se qualquer disposição destes termos entrar em conflito com as disposições imperativas aplicáveis de proteção do consumidor, prevalece a lei aplicável.
12. Lei aplicável e resolução de litígios
Estes termos devem ser interpretados e executados de acordo com o quadro jurídico aplicável aos consumidores em Portugal, tendo igualmente em consideração as regras aplicáveis de proteção do consumidor da União Europeia.
Na medida permitida por lei, a lei portuguesa aplica-se a estes termos e às transações relacionadas, mas nenhuma escolha de lei pode privar o consumidor da proteção conferida pelas disposições legais imperativas aplicáveis.
Em caso de litígio, incentivamos ambas as partes a comunicar e resolver a questão primeiro de forma amigável.
Se não for possível resolver de forma amigável, o consumidor pode, nos termos da lei aplicável, procurar reparação junto dos tribunais competentes ou utilizar os canais aplicáveis de resolução de litígios de consumo previstos na lei.
13. Limitação de responsabilidade
Adotaremos medidas razoáveis para manter o website, tratar encomendas e prestar os serviços relacionados.
No entanto, o funcionamento do website, a ligação à rede, o transporte logístico ou outros serviços podem ser afetados por falhas técnicas, problemas de comunicação, atrasos no transporte, condições meteorológicas adversas, feriados públicos ou outras situações fora do nosso controlo razoável.
Qualquer limitação de responsabilidade aplica-se apenas na medida permitida pela lei aplicável.
Estes termos não excluem nem limitam a responsabilidade que, por lei, não possa ser excluída ou limitada, nem limitam os direitos imperativos do consumidor conferidos por lei.
14. Alterações aos Termos e Condições de Serviço
Estes Termos e Condições de Serviço podem ser atualizados devido a alterações legislativas, requisitos regulamentares, funcionalidades do website ou condições comerciais.
A versão atualizada será publicada no website.
As encomendas já concluídas devem ser tratadas de acordo com a lei aplicável e as regras aplicáveis no momento da respetiva formação.
Se a lei exigir a notificação prévia do utilizador ou a obtenção do seu consentimento, agiremos em conformidade com a lei aplicável.
15. Contactos
Se tiver alguma dúvida sobre estes Termos e Condições de Serviço, sobre encomendas ou sobre os serviços relacionados, contacte-nos:
Brynordria
739 Ocotillo Trl, New Braunfels, TX 78130, US
Email: client@brynordria.com
Telefone: +1 (830) 421-6834
Horário de apoio ao cliente: segunda a sexta-feira, 09:00-18:00